Principais projetos apresentados por mim em 2009, na Alepa

27 projetos de Lei, abrangendo diversas áreas, como segurança pública, saúde, defesa do consumidor, meio ambiente, valorização de profissionais, etc. Dessa forma, meu objetivo é garantir os direitos dos cidadãos paraenses.

PL 49/2009 - Cria o programa “Mãe Adolescente na Escola”.
PL 05/2009 - Emenda aditiva ao Projeto de Lei 05/2009, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do IASEP e dá outras providências – estendendo os benefícios e vantagens da Lei para os Servidores do IASEP realocados nos órgãos e entidades da Administração Pública.
PL 62/2009 - Institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo pro crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Pará.
PL 71/2009 - Dispõe sobre as práticas do serviço de telemarketing e coíbe abusos e fraudes nesses serviços.
PL 84/2009 - Obriga a Administração Pública Direta e Indireta do Estado a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para preenchimento de cargos vagos.
PL 85/2009 - Dispõe sobre a publicidade da gestão do erário público no Estado do Pará.
PL 133/2009 - Obriga as Empresas que operam com financiamento no âmbito do estado do Pará, a fazer constar nos carnês e/ou boletos de pagamento, informações sobre desconto para quando houver pagamento antecipado.
PL 160/2009 - Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeo, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
PL 161/2009 - Dispõe sobre medidas que coíbam a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas a responsabilidade administrativa na administração pública e dá outras providências.
PL /2009 - Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.

Deputado Cássio busca atender pedidos do interior por meio de moções e ofícios

Veja abaixo alguns pedidos de vereadores e prefeitos do interior do Pará que o Deputado Cássio Andrade interveio com objetivo de encontrar soluções:

- Solicitação ao Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas 2 Amigos e São José, no Bairro da Pratinha – Ofício 31/2009;
- Solicitação ao Comandante Geral da Polícia Militar de doação de uma moto para a Polícia Militar de Rio Maria – Ofício 51/2009;
- Notificação ao Secretário de Estado de Obras Públicas e ao Presidente da Companhia de Saneamento do Pará de que a obra de construção de uma caixa d'água no Município de Nova Timboteua se encontra estagnada – Ofício 47/2009;
- Solicitação de encaminhamento de ofício à Governadora do Estado para que tome conhecimento e determine providências no sentido de realizar limpeza do leito do córrego Boa Esperança, no Município de Ourilândia do Norte – Moção 488/2007;
- Solicitação ao Gabinete da Governadoria do Estado de providências no sentido de requerer informações a respeito do homicídio que teve como vítima o Sr. Antonio Martins dos Santos, além de denunciar ameaças de morte a alguns cidadãos no município de Novo Repartimento – Ofício 63/2008;
- Solicitação de encaminhamento de ofício à Governadora do Estado para que tome conhecimento e determine providências no sentido de liberar recursos para a construção do prédio da Delegacia de Polícia do Município de Aveiro – Moção 82/2009.

Aniversário do Deputado Cássio Andrade

A festa em comemoração ocorreu no dia 13 de setembro, 2009, na casa de shows A Pororoca com a apresentação das bandas Jeito Inocente, Banda Xeiro Verde e Forró Bom de Farra. A Governadora Ana Júlia Carepa (PT) fez questão de comparecer. Participaram ainda a Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB), o Vereador Ademir Andrade (PSB), o Secretário de Justiça e DH, Fábio Figueiras, o Secretário de Integração Regional, André Farias, bem como Prefeitos e Vereadores do Interior. Mas quem fez a festa e deu brilho ao evento foram as comunidades presentes.