Policiais Militares femininas foram homenageadas

Os deputados realizaram sessão solene em homenagem aos 30 anos da presença feminina na Polícia Militar do Estado, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, nesta quinta-feira (27.10). A homenagem proposta pela deputada Ana Cunha (PSDB) foi aprovada por unanimidade dos parlamentares e outorgou ainda o Diploma de Homenagem Especial, instituído pelo Poder Legislativo do Pará, as mulheres PMs integrantes da Primeira Turma egressa as fileiras, em 1981 e outras nove mulheres policiais militares que se destacaram em atividades na tropa, e devido a comportamentos exemplares dentro da corporação.

“Vocês fazem a diferença na segurança pública do Pará, dignificada pelas suas presenças, e por serem mulheres corajosas, audaciosas e guerreiras, que optaram entrar para os quadros da PM”, disse. “E por terem resolvido fazer história, num espaço que era exclusivo para homens”, ressaltou a deputada.

Para Cunha a homenagem é justa, porque essas mulheres superaram barreiras e dificuldades, ampliaram seu campo de atuação e passaram de forma gradativa, a desempenhar todas as atividades de policiamento, tanto na esfera operacional, como na administrativa, inclusive no Batalhão de Choque, a partir da realização de cursos para essa atividade. “Por tudo isso parabenizo com uma salva de palmas por essa trajetória”, pediu a autora da homenagem aos presentes na sessão, o que foi atendida.

O deputado Márcio Miranda, que também é capitão da Polícia Militar, fez questão de lembrar em seu discurso, que na última sessão deliberativa da assembléia, realizada na terça – feira, 26, os deputados aprovaram o Projeto que institui o dia 1 de Fevereiro como o Dia da Policial militar feminina, a Lei N°. 141/2011 de autoria da deputada Ana Cunha. A notícia foi recebida com muita alegria pelas policiais presentes nas galerias e no interior do plenário, que fizeram questão de aplaudir a iniciativa da deputada.

O coral da Assembléia prestou homenagem as policiais com as canções “Eu sei que vou te amar”, do maestro Tom Jobim e ”Mulher” de Roberto e Erasmo Carlos. A sessão contou ainda com as presenças do Coronel Alfredo Souza Solano – Comandante geral da PM do Estado e a Desembargadora Marneide Merabet (TJE). A sessão foi coordenada pelo deputado Manoel Pioneiro (PSDB) – Presidente da Alepa, e contou ainda com os deputados: Carlos Bordalo (PT), Cássio Andrade (PSB), Gabriel Guerreiro (PV), e Raimundo Santos (PR).

 

Fonte: Imprensa ALEPA

Placas indicativas no combate a Pedofilia

Já é lei estadual, projeto do deputado Cássio Andrade (PSB), obrigando a afixação de placas indicativas sobre a prática de crimes de pedofilia em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em todo o Estado. A lei, que recebeu o nº. 7.575/2011, foi sancionada pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, em dezembro passado.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa ao final de outubro, no primeiro artigo da nova lei estabelece a afixação de placas indicativas em locais de grande afluxo de pessoas, em especial, hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniências em estradas e avenidas.

Nos estabelecimentos localizados em rodovias, os avisos serão colocados em áreas de fluxo intenso de pessoas, como portas, locais de pagamento (caixas), banheiros e demais áreas de trânsito de pessoas. Em hotéis, motéis, lojas de conveniências, bares e restaurantes ficarão avisos afixados nas portas de entrada e em balcão de recepção. A emenda acresceu os bares como mais um ponto de afixação destas placas.

Os textos das placas serão legíveis com caracteres compatíveis, relatando acerca do crime de pedofilia, bem como, sobre a legislação federal existente com o tempo das penas praticadas aos criminosos no país, contendo ainda os telefones para denuncias e acolhimento de vitimados.

“O nosso objetivo com o projeto é o combate à pedofilia, tendo como foco principal o uso da informação no processo de conscientização e prevenção aos crimes sexuais”, explicou Andrade.

Para o deputado o projeto é uma pequena contribuição do Poder Legislativo ao combate ao crime por ele considerado hediondo, que destrói lares e o futuro de muitos jovens, a exemplo da adolescente abusada na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, que tem um histórico de violência sexual praticada pelo seu bisavô.

A fiscalização do cumprimento da nova lei será exercida pelo Poder Executivo, que será o responsável pela normatização e regulamentação dos avisos. A Divisão de Polícia Administrativa (DPA) da Policia Civil caberá a coordenação da fiscalização sobre a aplicação da nova lei.

Fonte: Imprensa ALEPA